POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO. AO ACEDER A ESTE SITE E
SEUS CONTEÚDOS, ESTÁ A CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITOS.
SE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES NÃO ACEDA A ESTE SITE OU A
QUALQUER UM DOS SEUS CONTEÚDOS.
1- Objecto
As presentes Condições Gerais têm por objecto
regular as condições de uso e utilização do portal de Internet localizado na
direcção http://magicdreams.do.sapo.pt e de que é titular uma pessoa física,
residente na rua aido de baixo, 314, 3720-445 Pindelo e cujo objecto social
é a comercialização, transformação, impressão e venda de; brindes, papeis
especiais, serviços prestados,... etc, através da Internet.
A página http://magicdreams.do.sapo.pt foi elaborada, criada e desenhada
para dar a conhecer e permitir o acesso à informação nela contida, com as
restrições e limitações que impõem as presentes Condições Gerais bem como
permitir e possibilitar o acesso a outras páginas com as quais o Portal
tenha relações comerciais, profissionais ou de qualquer outra índole.
A mera utilização do portal e/ou aquisição de artigos através da página web
magicdreams.do.sapo.pt atribui a quem faça uso dela, a condição de Cliente,
quem declara conhecer e aceitar sem reserva nem excepção alguma, todas e
cada uma das Condições Gerais que neste documento se expõem.
A pessoa física proprietária desta página de Internet está facultada para
modificar unilateralmente todas e cada uma das obrigações dispostas nas
presentes Condições Gerais, sem necessidade de aviso prévio. Igualmente está
capacitada para reestruturar, modificar ou eliminar qualquer informação,
serviço ou conteúdo incluído no Portal, sem necessidade de aviso prévio. A
modificação de qualquer das presentes condições gerais para um caso
particular só terá validade quando tenha sido recolhida por escrito e
assinada pelos representantes legais de cada parte.
2- Direitos e Obrigações do Cliente
2.1- Condições de Acesso e Uso
Através da direcção localizada em
magicdreams.do.sapo.pt qualquer cliente poderá aceder gratuitamente à
informação contida na citada página de Internet.
As condições de acesso ao Portal estão sujeitas às disposições legais
vigentes em cada momento bem como aos princípios de boa fé e uso lícito por
parte do cliente, proibindo-se expressa e taxativamente qualquer tipo de
actuação que pudesse ir em detrimento ou prejuízo do Portal ou de terceiros.
2.2- Conteúdo e Actuações do cliente
O cliente compromete-se a fazer um uso
lícito, diligente, honrado e correcto da informação ou conteúdo que tenha
acesso através da pagina magicdreams.do.sapo.pt ou de terceiros previamente
proporcionados por magicdreams.do.sapo.pt sob os princípios da boa fé e com
respeito em todo momento à legalidade vigente.
O cliente deverá abster-se de obter, salvo para uso pessoal, toda a
informação (entenda-se por informação como qualquer mensagem, arquivos de
som, fotografias, desenhos, software e em geral qualquer classe ou tipo de
arquivo informático, gráfico etc..) que seja propriedade do Portal.
Igualmente o cliente adquire o compromisso de não provocar nem maliciosa nem
intencionalmente danos ou prejuízos que possam alterar o próprio Portal bem
como não introduzir, nem difundir os denominados "vírus informáticos" que
possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas
integrantes do Portal. O compromisso adquirido tem de se reger sobre a
utilização contida em conformidade com o disposto na lei, moral e ordem
pública; não copiar, reproduzir, distribuir, ceder, transformar ou modificar
os conteúdos sem prévio consentimento e por escrito da magicdreams ou pessoa
por esta delegada.
3- Utilização do Objecto de Compra e Responsabilidade
A magicdreams.do.sapo.pt não comercializa nem
fornece qualquer tipo de artigo, equipamento, software ou hardware ilícito
nem apoia qualquer actividade para tal. Todos os artigos objecto de compra
na página http://magicdreams.do.sapo.pt são lícitos e não podem ser
utilizados para a prática de actividades ilegais. A magicdreams descarta
todas e quaisquer responsabilidades caso um cliente utilize um artigo
adquirido na referida página de Internet para a prática de actividades
ilícitas. Ao utilizar qualquer tipo de software num artigo adquirido na
página http://magicdreams.do.sapo.pt apenas e só o cliente está sujeito a
todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, não podendo em caso algum
responsabilizar a magicdreams pelos seus actos.
4- Garantia
A garantia aplica-se desde que o produto seja
utilizado sob as condições normais de exploração. A magicdreams não está
obrigada a indemnizar o cliente ou terceiros pelas consequências do uso do
produto, quer sejam danos directos ou indirectos, acidentes sofridos por
pessoas, danos aos bens alheios ao produto, perdas de benefício ou lucro
cessante, danos que provenham de uma deterioração ou perdas de dados.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de Abril, caso seja detectada
uma falha ou defeito num artigo objecto de compra em magicdreams, o cliente
terá um prazo máximo de 15 dias, a partir da data da recepção, para proceder
com a troca ou devolução sujeita a aprovação por parte da magicdreams nos
limites das condições indicadas no ponto 5 do presente documento.
O direito à garantia do artigo fica anulado se:
1) Se receber, uma vez entregue ao cliente,
alguma deterioração por factores externos de qualquer tipo como: quedas, uso
de abrasivos, inundações, fogo, desastres, alterações/descargas eléctricas,
picos de tensão, acidentes, uso/manuseamento indevido/abusivo,
instalação/ligação incorrecta por parte do cliente ou terceiros.
2) Se resultarem danos por realizar uma
incorrecta configuração ou instalação do software e/ou hardware por parte do
cliente.
3) Se se produzir uma avaria provocada por um
componente não fornecido pela magicdreams.do.sapo.pt .
4) O artigo for reparado ou sujeito a
tentativa de reparação, por outros que não os serviços técnicos da
magicdreams.
5) As etiquetas/selos internos ou externos
dos artigos/equipamentos/componentes/peças forem arrancados ou tornados
parcial ou totalmente ilegíveis.
A presente garantia NÃO se aplica a
incompatibilidades do equipamento com qualquer tipo de software.
Todos os casos não abrangidos pelos presentes
termos de garantia, serão alvo de estudo e submetidos a uma avaliação por
parte da magicdreams que se pronunciará acerca da aplicação da garantia.
5- Termos de Aceitação de Devolução ou Substituição
Caso seja detectada uma falha ou um defeito
num artigo com garantia, nos termos do ponto 4 do presente documento, o
cliente tem o direito de solicitar o reembolso ou efectuar a troca por outro
artigo no prazo máximo de 15 dias a partir da data da recepção do mesmo.
Para tal, terá que ser enviado dentro da embalagem original, selado ou nas
mesmas condições da recepção, para a morada Rua Aido de Baixo, 314 3720-445
Pindelo. Após verificação da falha ou defeito a magicdreams procederá com a
sua substituição, troca ou reembolso conforme solicitado pelo cliente. Não
serão aceites devoluções de artigos que denotem uso. A troca poderá ser
efectuada por qualquer artigo de valor igual, inferior ou superior sendo que
o excesso (defeito) será debitado (creditado) na (s) encomenda (s) de
substituição ou efectuada (s) posteriormente. O reembolso total ou parcial
do valor do artigo adquirido será processado por transferência bancária ou
outro meio desde que não acarrete custos para a magicdreams. Os custos ou
portes de envio não são alvo de reembolso total ou parcial. Todos os casos
não abrangidos pelos presentes termos, serão alvo de estudo e submetidos a
uma avaliação por parte da magicdreams que se pronunciará acerca da
aceitação de devolução ou substituição.
6- Modos de Pagamento e Encomendas Devolvidas
A magicdreams.do.sapo.pt disponibiliza as
seguintes formas de pagamento: Contra-reembolso, transferência bancária ou
cartão de multibanco via easypay. Poderá verificar a nossa tabela de portes
no local destinado para esse fim. O pagamento por cartão de multibanco
implica a aceitação das condições inerentes à utilização deste serviço que
podem ser consultadas em www.easypay.pt. Caso a encomenda enviada a
contra-reembolso não seja reclamada em tempo útil ou o endereço fornecido
seja incorrecto ou incompleto, a magicdreams reserva-se o direito de exigir
o valor dos custos de envio bem como banir o cliente de efectuar encomendas
até que seja efectuada essa devolução.
7- Termos, Propriedade e Incumprimento
As especificações dos produtos poderão ser
alteradas sem aviso prévio. A magicdreams.do.sapo.pt declina qualquer
responsabilidade por erros tipográficos ou alterações às características
técnicas.
A recepção das mercadorias implica a aceitação das condições de venda, não
podendo o cliente alegar ignorância das mesmas. O facto do cliente não ter
recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não
afasta a aplicação das mesmas. A propriedade dos produtos fornecidos pela
magicdreams só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago.
8- Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é processado
de forma lícita, transparente e no estrito respeito pela reserva da vida
privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais do
cliente e cidadão.
A magicdreams está plenamente informada do uso e tratamento que se lhe devem
dar aos dados de carácter pessoal e em virtude do regulamento legal
existente ao respeito, tem implantado no seio da sua organização um sistema
para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados
considerados como pessoais.
Para além de cumprir integralmente todos e cada um dos requisitos dispostos
na Lei nº 67/98, de 26.10, de Protecção de Dados Pessoais, garante um uso
não só legal senão leal dos dados pessoais bem como um sistema adequado para
exercitar os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição
dispostos na já mencionada Lei.
A magicdreams.do.sapo.pt alojará todos os dados pessoais dos seus clientes
num ficheiro automatizado cuja finalidade é a gestão, controlo, prevenção e
manutenção do serviço a prestar.
Dito ficheiro cumpre com todos os requisitos e garantias dispostas no
regulamento sobre Protecção de Dados. A magicdreams.do.sapo.pt obterá única
e exclusivamente os dados pessoais dos clientes, sendo estes em todo momento
adequados, pertinentes e não excessivos. Os clientes autorizam a
magicdreams.do.sapo.pt a tratar automatizadamente os seus dados pessoais
informando-lhe assim mesmo que pode dirigir-se à http://magicdreams.do.sapo.pt
enviando um e-mail para exercitar os seus direitos de acesso, rectificação,
cancelamento e oposição na direcção que a tal efeito se assinala.
A magicdreams compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de guarda e
custódia, à confidencialidade e privacidade dos dados transmitidos. A
magicdreams adquire o compromisso de adoptar as medidas de segurança
impostas pela Lei de Protecção de Dados no nível correspondente bem como
adoptar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou acesso
não autorizado, tendo em conta em todo momento o estado da tecnologia.
De conformidade com o disposto na política de privacidade da
magicdreams.do.sapo.pt, faz-se constar que qualquer pessoa poderá exercitar
seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento, e em todo o caso,
oposição mediante o envio de um e-mail à direcção magicdreams@fotosilva.net
9- Legislação Aplicável
As presentes Condições Gerais submetem-se à
legislação portuguesa, que será aplicável em relação a sua validez,
interpretação, execução e cumprimento, nas transacções nacionais ou
internacionais. Para todas as questões litigiosas emergentes do presente
contrato, discrepâncias, reclamações e controvérsias em respeito ao disposto
anteriormente resolver-se-ão mediante uma arbitragem num Tribunal do Estado
Português a cujo regulamento se submeterão. Se a arbitragem não se chegar a
realizar por mútuo acordo ou for declarado nulo, escolhem as partes o foro
da comarca de Oliveira de Azeméis, com expressa renúncia a qualquer outro.
O cliente declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais
em toda sua extensão.
